O investimento em infraestrutura é um dos principais indicadores de desenvolvimento de uma economia, sendo objeto de estudo e observação constante dos governos ao redor do mundo. O volume de capital alocado em infraestrutura é determinante para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), dada a elevada correlação com renda per capta do país.

No Brasil é possível observar uma decrescente nos níveis de investimentos em relação ao PIB. Entre 2000 e 2016, estudos da Consultoria McKinsey indicam que o Brasil aplicou em média apenas 2,1% do PIB no setor de infraestrutura, sendo que com a crise pós-impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, esse índice chegou a 1,69% em 2018, segundo estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abidib). De acordo com a OCDE, a média dos países membros é de 3,61% e de países vizinhos como Chile, por exemplo, 3.2%.

Estimativas da Abidib, indicam que o nível ideal de investimento percentual do PIB seria de 5% ao ano, e que um aumento anual de 1% dos níveis atuais, levaria a um avanço de 2,1% do PIB em uma década. A nível de comparação, países desenvolvidos como EUA e Japão, um aumento de 1% gerariam avanços de 1,8% e 0,6%, respetivamente, estando a média global em 1,6%.

Fonte: Inter B. Consultoria

Os baixos níveis de investimentos nesses setores são traduzidos rapidamente em um alto custo social (Custo Brasil), resultando em péssimos serviços essenciais como acesso à água, esgoto, energia, saúde, escolas etc.

A principal causa para a retração do capital alocado em infra no Brasil é a concentração do segmento nas mãos da iniciativa pública, que dado seu déficit fiscal e alto custo político e burocrático, não vem conseguindo manter os níveis passados de investimento. A solução encontrada pelo atual governo para executar essas atividades com menor comprometimento do orçamento é o repasse para a iniciativa privada através de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Através destes mecanismos o setor privado assume o papel investir e operar, mediante remuneração pública, esses serviços de grande impacto social. No caso das PPPs, parte da remuneração do ente privado fica ainda vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho, estruturados para o poder público controlar e medir a qualidade dos serviços prestados.

As concessões e PPP’s são compostas, normalmente, por 3 etapas: PMI/MIP, Consulta Pública e Licitação:

Na primeira etapa são elaborados estudos de viabilidade do projeto, partindo o interesse da iniciativa pública em conceder determinado serviço, através do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), ou pela iniciativa privada demonstrando intenção em investir em melhorias e operar determinado ativo, através MIP (Manifestação de Interesse Privado).

Os projetos podem ser considerados viáveis para serem transferidos para a mão da iniciativa privada caso haja ganho de eficiência na realização dos investimentos e a operacionalização dos serviços. A análise desse ganho de eficiência privado em relação ao público é chamada de “Value for Money”. Existem duas óticas para esta análise, sendo uma qualitativa e outra quantitativa.

Na análise qualitativa há uma comparação entre os benefícios não financeiros provenientes de cada uma das modalidades de contratação. As principais fundamentações deste tipo de análise se baseiam nos impactos socioeconômicos, maior eficiência do setor privado, qualidade e disponibilidade do serviço prestado, transferência do risco político e econômico do serviço, além da retomada do ativo ao final da concessão.

Figura 1: Fórmula de cálculo de Análise Qualitativa do “Value for Money”

A análise quantitativa se baseia na comparação dos custos totais do projeto sob a ótica da gestão pública. Assim, os custos resultantes do modelo tradicional e o modelo de contratação por meio do setor privado são descontados por diferentes taxas: custo de financiamento público para modelo tradicional e Taxa Social de Desconto para concessões e PPP’s.

Após a realização dos estudos, o ente público define aquele(s) que melhor se encaixam as suas necessidades, partindo então para a segunda etapa, a Consulta Pública. Nela, o futuro edital é colocado à disposição para a sociedade enviar suas contribuições de melhorias e dúvidas a respeito do projeto, sendo ainda acompanhado de uma audiência pública, aberta para toda comunidade se familiarizar e tecer considerações sobre o projeto.

Após audiência, e possíveis alterações no Edital, é realizada a publicação do Edital de Licitação, que definirá através de determinada forma de julgamento a empresa ou consórcio mais apto a assinar o contrato do projeto.

Quando devidamente executados, esses projetos contribuem para a melhora do cenário de déficit fiscal, além de fomentar um crescimento sustentável do PIB. Isso se dá graças não só a geração de empregos com maiores índices de produtividade, ou seja, menor número de pessoal gerando maior valor agregado, mas também a diminuição do risco político, um dos principais componentes do Risco Brasil, acarretando em um melhor ambiente para se fazer negócios localmente.

ARTIGO ESCRITO POR JACKSON MOL – ASSOCIATE DA FC PARTNERS

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