O impacto econômico imediato do isolamento foi a redução do fluxo de consumidores nas ruas, que por sua vez diminuiu drasticamente a receita de diversas empresas, em especial ligadas ao Varejo, como Vestuário, Estacionamentos, Bares e Restaurantes etc., conforme retratada na pesquisa da Bandeira de Cartões Elo.
¹Dia Médio significa Faturamento Médio entre 05.01.2020 e 22.02.2020. Fonte: Bandeira Elo
Outro segmento fortemente impactado, apesar de ser considerado um serviço essencial para população, foi o de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus. Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbanos (NTU), dos 2.901 Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros existentes no Brasil, aproximadamente 279 apresentaram redução de oferta ou suspensão total dos serviços desde o início da pandemia. O segmento movimenta anualmente R$ 42,1 bilhões, transportando 824 milhões de passageiros todos os meses, e gera 1,8 milhão de empregos diretos e indiretos, ainda segundo a NTU.
A paralisação total foi registrada, até o momento, apenas no estado de Santa Catarina e em algumas cidades como Marília (SP), Jaboticabal (SP) e João Pessoa (PA). Nestes casos, houve uma redução integral da Receita Tarifária para os Sistemas de Transporte. As empresas, por sua vez, conseguiram reduzir vários Custos Variáveis (Combustível, Manutenção, Pneus etc.), praticamente na mesma proporção da redução da Receita Tarifária, uma vez que os veículos estão parados. As Despesas, que não necessariamente possuem uma relação tão direta com os veículos em funcionamento, vem sendo reduzidas na medida do possível.
* 11 Sistemas de Transporte, como por exemplo o de São Paulo, concedem subsídios governamentais ao Sistema, complementando a arrecadação. Geralmente os subsídios ocorrem para que seja possível manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema com uma Tarifa reduzida.
O mais preocupante, entretanto, são os municípios que apresentaram uma redução drástica da demanda sem necessariamente uma diminuição compatível da oferta. Visando atender as recomendações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), OMS e das Prefeituras, como a redução do volume de passageiros por veículo, sem possibilitar pessoas em pé, alguns Sistemas chegaram a apresentar um aumento no Custo/Km, mesmo com a queda da Receita Tarifária.
No município de Campinas (SP), por exemplo, que possui 1.246 veículos e emprega 2.500 pessoas, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) divulgou que houve queda de 78.9% de Passageiros Transportados, de 562.066 em 11.03.2020 para 118.420 em 25.03.2020, sendo que a redução estimada da frota foi de 50%. No município de São Paulo, a queda na demanda de passageiros foi estimada em 75%. Entretanto, a Prefeitura autorizou a redução da frota em circulação de apenas 60%. Apenas no município de São Paulo, a frota estimada é de 15.000 veículos, gerando 32.000 empregos diretos.
No Distrito Federal, a queda de passageiros chegou a 78.9% e as empresas pedem que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) injete R$ 100 milhões no Sistema para garantir a prestação do serviço.
Em Belo Horizonte (MG), que possui uma frota de 3.000 veículos e gera aproximadamente 14.000 empregos diretos e indiretos, a situação não é diferente da apresentada no restante do país. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), devido à queda de arrecadação pela diminuição do número de passageiros transportados em 70%, assim como por ajustes tardios na oferta de ônibus em circulação, está negociando, além da redução de jornada de trabalho, o pagamento dos salários em até três parcelas, na intenção de manter o fluxo de caixa saudável. Até o momento estima-se que a oferta tenha reduzido em Belo Horizonte em 50%.
O temor dos Sistemas de Transporte levou três entidades ligadas ao Transporte Coletivo Urbano a entregarem ao Ministério da Economia, através do Ministro Paulo Guedes, um documento no qual alertaram sobre a possibilidade de colapso e paralização dos serviços, dada a incapacidade de pagamento das obrigações. Várias empresas do segmento tm utilizado da Medida Provisória que regulamentou a Redução de Jornada com Redução de Salário, não só para evitar demissões em massa, mas também porque não possuem disponibilidade financeira para realizá-las.
A NTU, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, solicitaram ao Governo a criação de um programa para auxiliar os Sistemas a manterem o caixa, batizado de “Programa Emergencial de Transporte Social” alegando a necessidade de investimento mensal de R$ 2,5 bilhões, valor que seria utilizado para a compra de créditos eletrônicos e o estoque de passagens liberado aos trabalhadores informais, beneficiários dos programas de assistência social do Governo Federal.
A queda abrupta do número de Passageiros Transportados é a consequência óbvia da restrição de circulação de pessoas. A contrapartida natural para equalização à nova realidade de demanda, mantendo o equilíbrio financeiro dos Contratos de Concessão, deveria ser o redimensionamento da oferta de linhas e viagens, desde que, claro, mantenha os níveis de prestação de serviços adequados à população. Entretanto, em muitos casos, a redução da oferta não acompanha a queda de demanda, na tentativa de manter a frota maior do que a necessária, com o propósito de evitar aglomerações e auxiliar o bloqueio do contágio entre as pessoas. Logo, há interferência no equilíbrio entre oferta e demanda, justificando o pedido de socorro financeiro e a intervenção governamental.
É inegável o impacto econômico que o COVID-19 e as medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas estão gerando em vários segmentos. Infelizmente, ao que tudo indica, este cenário continuará por mais algum tempo, aumentando a necessidade de imediata intervenção, através de acordos com Municípios, Estados e Federação, para garantia da prestação dos serviços, evitando o colapso, sem prejuízo ao caixa e orçamento governamental, uma vez que este poderia se tornar um problema ainda maior no longo prazo para o País.
ARTIGO ESCRITO POR LEO PEREIRA– ASSOCIADO DA FC PARTNERS
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